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Justiça Eleitoral dá 24 horas para retirada de conteúdos

Justiça Eleitoral dá 24 horas para retirada de conteúdos

Justiça dá 24 horas para plataformas cumprirem decisão sobre conteúdo com IA

Determinação eleitoral envolve Google, Instagram e Spotify e prevê remoção de conteúdos, desindexação de domínio e identificação de responsáveis

A Justiça Eleitoral do Amazonas estabeleceu prazo de 24 horas para que plataformas digitais cumpram determinações relacionadas a conteúdos questionados em uma ação eleitoral envolvendo alegado uso irregular de inteligência artificial e deepfake.

A decisão foi proferida pela juíza auxiliar da propaganda eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), Mônica Cristina Raposo da Câmara Chaves do Carmo, na quinta-feira (24), após pedido apresentado pela coligação “Pra Cima Amazonas”, de David Almeida (Avante), candidato ao Governo do Amazonas.

A ordem alcança serviços ligados à Meta, Spotify e Google. Cada plataforma recebeu determinações relacionadas aos materiais apontados no processo.

Google deve desindexar domínio das pesquisas

Uma das determinações é para que o Google realize a desindexação completa do domínio Lambanceiro.com dos resultados de pesquisa.

A desindexação significa retirar o endereço dos resultados apresentados pelo mecanismo de busca. A medida, portanto, não deve ser confundida com o cancelamento do registro do domínio.

No Instagram, a decisão alcança o perfil @davidnuncamais. No Spotify, foi determinada a remoção de uma faixa musical questionada na ação.

Spotify deverá fornecer informações

Além da retirada do conteúdo, o Spotify deverá fornecer informações destinadas à identificação do responsável pela inclusão das faixas no serviço.

Entre os materiais mencionados no processo está a música intitulada “Pra CIMA”.

A coligação sustentou na ação que os canais veicularam materiais manipulados por tecnologia sintética, com alteração ou criação de áudios e imagens sem informar adequadamente ao público sobre o emprego de inteligência artificial.

Decisão cita IA e deepfake

Ao analisar o pedido, a magistrada considerou elementos relacionados ao uso de inteligência artificial e à prática de deepfake sem a rotulagem exigida pelas regras eleitorais.

A velocidade com que os materiais podem circular pela internet também foi considerada na análise do pedido liminar.

A decisão conhecida até o momento é preliminar. Os responsáveis que forem identificados deverão ser incluídos no processo e citados para apresentar defesa em dois dias. Depois, haverá manifestação do Ministério Público Eleitoral antes da sentença.

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