Busca contra Maria do Carmo volta a valer no TJAM
Desembargador Paulo Feitoza revogou liminar que suspendia diligência contra ex-candidata ao Governo do Amazonas. Investigação apura vídeos que utilizaram imagens da filha adolescente de Omar Aziz.
MANAUS (AM) — A busca contra Maria do Carmo Seffair (PL), ex-candidata ao Governo do Amazonas, voltou a ter autorização judicial após uma nova decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). Nesta terça-feira (3 de novembro), o desembargador Paulo Feitoza revogou a liminar que havia suspendido a medida no âmbito de uma investigação sobre vídeos divulgados durante a campanha eleitoral de 2026.
A decisão restabelece os efeitos da autorização concedida anteriormente pela Central de Plantão Criminal da Comarca de Manaus. Além disso, permite o prosseguimento das diligências relacionadas à apreensão de equipamentos eletrônicos e ao acesso a dados telemáticos, dentro dos limites estabelecidos judicialmente.
A investigação busca identificar os responsáveis pela produção e pela circulação de materiais que utilizaram imagens da filha adolescente do governador eleito Omar Aziz (PSD). Os conteúdos também apresentavam acusações de natureza sexual contra o então candidato, sem comprovação pública.
A medida representa uma mudança em relação ao entendimento provisório adotado em 30 de outubro, quando a desembargadora Onilza Abreu Gerth havia determinado a suspensão da busca e apreensão.
Entretanto, o restabelecimento da autorização não comprova o envolvimento de Maria do Carmo na produção dos vídeos, tampouco significa que uma nova operação policial já tenha ocorrido.
Por que o TJAM restabeleceu a busca contra Maria do Carmo?
Ao reexaminar o habeas corpus apresentado pela defesa da empresária, o desembargador Paulo Feitoza concluiu que não havia elementos suficientes para reconhecer ilegalidade manifesta ou abuso de poder na autorização original das diligências.
Um dos principais fundamentos apontados pelo magistrado foi a necessidade de preservar possíveis provas digitais.
De acordo com a análise judicial, arquivos, mensagens e outros registros armazenados em equipamentos eletrônicos podem sofrer alterações ou ser eliminados. Por isso, a preservação desses elementos integra as preocupações das autoridades responsáveis pela investigação.
Outro ponto considerado foi a proposta de entrega voluntária de aparelhos eletrônicos apresentada pela defesa.
Para o relator, a disponibilização de dispositivos selecionados pela própria pessoa investigada não substitui necessariamente uma diligência mais ampla. Isso porque uma busca judicialmente autorizada pode permitir a localização de outros equipamentos ou registros relevantes para esclarecer os fatos.
Dessa forma, Paulo Feitoza decidiu restabelecer a busca contra Maria do Carmo, mantendo os efeitos da autorização anteriormente concedida pela Justiça de primeira instância.
Conforme informações divulgadas pelo BNC Amazonas sobre a nova decisão do TJAM, o magistrado também determinou a comunicação urgente às autoridades responsáveis pelo cumprimento das medidas.
Entenda a decisão anterior que havia suspendido as buscas
A controvérsia judicial começou quando a defesa da ex-candidata apresentou um habeas corpus para questionar a legalidade e a necessidade da busca e apreensão.
Em 30 de outubro, durante o plantão judiciário de segundo grau, a desembargadora Onilza Abreu Gerth acolheu provisoriamente os argumentos apresentados e suspendeu os efeitos da ordem.
Na ocasião, a magistrada considerou, entre outros elementos, a disposição de Maria do Carmo em colaborar com as autoridades.
Segundo os advogados, a empresária compareceu espontaneamente à Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca) em 29 de outubro. Além disso, manifestou interesse em disponibilizar dispositivos eletrônicos para auxiliar na apuração.
A defesa também levantou questionamentos sobre o acesso aos fundamentos da decisão inicial e sobre garantias profissionais relacionadas à condição de advogada da investigada.
Contudo, a suspensão concedida durante o plantão tinha natureza provisória. Portanto, estava sujeita à análise posterior do desembargador responsável pelo processo.
Foi justamente nessa etapa que Paulo Feitoza reconsiderou a medida e autorizou a retomada das diligências.
A nova decisão não encerra necessariamente a discussão jurídica apresentada no habeas corpus, mas modifica os efeitos imediatos da autorização de busca.
Busca contra Maria do Carmo envolve investigação de vídeos eleitorais
A investigação conduzida pela Depca teve origem na circulação de conteúdos audiovisuais durante a reta final das eleições estaduais.
Os materiais investigados utilizavam imagens da filha adolescente de Omar Aziz e apresentavam acusações contra o então candidato ao Governo do Amazonas.
A Polícia Civil busca esclarecer quem produziu os vídeos, quais pessoas participaram de sua distribuição e se houve financiamento ou organização para ampliar a circulação dos conteúdos.
Além disso, os investigadores examinam possíveis violações ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especialmente em razão da utilização da imagem de uma pessoa menor de idade.
Reportagens sobre o procedimento mencionam possíveis enquadramentos nos artigos 241-A e 241-C do ECA, relacionados à divulgação de material de exploração sexual envolvendo crianças e adolescentes e à simulação de participação de menores em cenas de conteúdo sexual.
Entretanto, a existência dessas hipóteses investigativas não significa que os crimes estejam comprovados ou que determinada pessoa tenha responsabilidade estabelecida.
O procedimento tramita sob segredo de Justiça, o que impõe restrições à divulgação de informações capazes de identificar ou ampliar a exposição da adolescente.
Profissionais da campanha já foram alvos de diligências
Antes da nova decisão envolvendo Maria do Carmo, a investigação já havia resultado em buscas relacionadas a profissionais que atuaram na campanha eleitoral da empresária.
Entre os nomes divulgados estão Jefferson Coronel, em Manaus, e George Wilde, em São Paulo, ambos vinculados à área de comunicação da candidatura.
As diligências buscaram reunir elementos sobre a produção, o armazenamento e a circulação dos materiais investigados.
Nesse contexto, a análise de dispositivos eletrônicos pode auxiliar na identificação da origem dos arquivos e de eventuais conexões entre pessoas envolvidas na sua divulgação.
Entretanto, a realização de buscas não comprova que os profissionais tenham participado de qualquer crime.
A definição de possíveis responsabilidades dependerá dos resultados da investigação e da análise das provas pelas autoridades competentes.
O episódio ocorreu durante a disputa entre Omar Aziz e Maria do Carmo, que chegaram ao segundo turno das eleições estaduais de 2026.
O processo eleitoral terminou com a vitória do candidato do PSD, conforme noticiado pelo Portal Norte Conectado na cobertura da eleição de Omar Aziz.
Defesa de Maria do Carmo nega envolvimento nos vídeos
A defesa da empresária sustenta que ela não participou da produção ou divulgação dos vídeos investigados.
Segundo os advogados, Maria do Carmo não tinha conhecimento prévio dos conteúdos e não autorizou ataques à família do adversário político.
A assessoria jurídica também afirma que a ex-candidata demonstrou disposição para colaborar com a Polícia Civil, inclusive por meio da apresentação voluntária de equipamentos eletrônicos.
Por outro lado, a defesa questiona a necessidade da busca e apreensão e os fundamentos utilizados para autorizar a medida.
Os advogados também manifestaram preocupação com a divulgação de informações relacionadas ao procedimento, uma vez que a investigação envolve uma adolescente e tramita sob sigilo.
Apesar desses argumentos, o desembargador Paulo Feitoza entendeu que não estavam presentes os requisitos necessários para manter a suspensão provisória da diligência.
A posição apresentada pelos advogados não impede a continuidade das medidas autorizadas judicialmente. Da mesma forma, a decisão não elimina o direito da ex-candidata de contestar atos processuais pelos meios legais.
O que muda com a nova decisão judicial?
Na prática, a busca contra Maria do Carmo deixa de estar suspensa pela liminar concedida em 30 de outubro.
Consequentemente, as autoridades responsáveis poderão adotar as providências cabíveis para o cumprimento da autorização original, respeitando os limites definidos pela Justiça.
O desembargador também determinou que o juízo responsável pela decisão de primeira instância apresente informações no prazo de cinco dias.
Posteriormente, o processo deverá seguir para manifestação da Procuradoria-Geral de Justiça, conforme o andamento previsto para o habeas corpus.
A análise judicial sobre a necessidade de preservar provas digitais foi detalhada pelo portal especializado Amazonas Direito, em reportagem sobre os fundamentos da decisão.
É importante distinguir a autorização judicial de uma operação efetivamente realizada. Até a atualização desta reportagem, não havia confirmação pública de que uma nova busca tivesse sido cumprida contra Maria do Carmo após a decisão de Paulo Feitoza.
Investigação continua sem definição sobre responsabilidades
O restabelecimento da ordem de busca e apreensão representa mais uma etapa da investigação sobre os vídeos divulgados durante a campanha eleitoral no Amazonas.
Entretanto, a decisão tem natureza processual e não corresponde a uma condenação.
A Polícia Civil continua responsável por reunir elementos que permitam esclarecer a origem dos materiais e identificar eventuais participantes de sua produção ou distribuição.
Ao mesmo tempo, a investigação deverá preservar os direitos da adolescente envolvida e garantir o respeito às prerrogativas legais das pessoas investigadas.
Para compreender o contexto político em que os conteúdos circularam, o leitor também pode consultar a reportagem do Portal Norte Conectado sobre a disputa do segundo turno entre Omar Aziz e Maria do Carmo.
Por enquanto, a busca contra Maria do Carmo está novamente autorizada pela Justiça. A identificação dos responsáveis pelos vídeos, porém, permanece condicionada ao avanço das investigações e à análise das provas reunidas.
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