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A Defensoria Pública do Estado do Amazonas iniciou uma ação de atendimento jurídico gratuito para comunidades indígenas e ribeirinhas de Santo Antônio do Içá. A iniciativa segue até sexta-feira (22)…

Especialistas alertam que muitos direitos tributários destinados a pessoas com deficiência (PcDs) e pacientes com doenças graves ainda são pouco conhecidos pelos contribuintes. Entre os benefícios estão isenções e deduções…