França é primeiro país da União Europeia a restringir redes sociais para menores de 15 anos

A França aprovou uma nova legislação que proíbe o acesso de menores de 15 anos às redes sociais. A medida, aprovada pelo Parlamento francês nesta terça-feira (22), transforma o país no primeiro da União Europeia a adotar uma restrição dessa natureza e deve começar a ser implementada a partir de setembro.

A proposta recebeu 279 votos favoráveis e 81 contrários e foi defendida pelo presidente francês, Emmanuel Macron, como uma medida para ampliar a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. O texto ainda precisa passar pelo Conselho Constitucional antes de entrar definitivamente em vigor.

Proibição começa a ser implementada em setembro

De acordo com a nova legislação, a partir de setembro, pessoas com menos de 15 anos não poderão criar novas contas em redes sociais. A verificação de idade será obrigatória para novos cadastros nas plataformas.

A partir de janeiro de 2027, a regra deverá alcançar também as contas já existentes. Com isso, os usuários de redes sociais na França terão de comprovar a idade para acessar as plataformas.

As redes sociais terão de utilizar ferramentas de verificação de idade aprovadas pela autoridade francesa de proteção de dados. O governo afirma que já existem tecnologias capazes de realizar esse procedimento, embora a medida também enfrente críticas e questionamentos relacionados à privacidade e à eficácia dos mecanismos de controle.

Macron comemora aprovação da medida

A proibição era uma promessa do presidente Emmanuel Macron, que defendeu a adoção de regras mais rígidas para proteger crianças e adolescentes dos possíveis efeitos negativos do uso das redes sociais.

Após a aprovação do texto pelo Parlamento, Macron afirmou que a França está abrindo caminho na Europa para proteger o público infantojuvenil no ambiente digital. A medida também ocorre em meio ao aumento das discussões sobre saúde mental de crianças e adolescentes e o impacto do uso excessivo das plataformas digitais.

Redes sociais e saúde mental de crianças e adolescentes

A decisão francesa ocorre em um cenário de crescente preocupação internacional sobre os efeitos das redes sociais na saúde mental de jovens. Países europeus e outras nações vêm discutindo formas de limitar o acesso de crianças e adolescentes às plataformas digitais.

O Reino Unido e a União Europeia também desenvolvem medidas relacionadas à proteção de menores no ambiente online. A discussão envolve temas como exposição a conteúdos inadequados, dependência digital, segurança e impactos sobre a saúde mental.

França segue caminho adotado pela Austrália

Embora seja o primeiro país da União Europeia a aprovar uma proibição desse tipo, a França não é o primeiro país do mundo a estabelecer uma restrição de idade para o uso das redes sociais.

A Austrália adotou, em dezembro, uma proibição para menores de 16 anos. No entanto, a experiência australiana também mostra os desafios para fazer cumprir esse tipo de legislação, já que muitos adolescentes continuam acessando as plataformas digitais.

Outros países europeus também avaliam medidas semelhantes. Na maioria dos casos, as propostas discutidas estabelecem o limite de idade em 16 anos, enquanto a legislação francesa definiu a restrição para menores de 15 anos.

Celulares também poderão ser restringidos nas escolas

A nova legislação francesa prevê ainda medidas relacionadas ao uso de celulares no ensino secundário. A proposta amplia uma restrição que já existe em escolas primárias e colégios.

As instituições de ensino poderão estabelecer exceções em seus regulamentos internos, de acordo com as necessidades específicas de cada unidade.

Debate sobre proteção digital ganha força

A decisão da França deve ampliar o debate internacional sobre a responsabilidade das plataformas digitais e a necessidade de estabelecer regras específicas para proteger crianças e adolescentes.

Enquanto governos defendem medidas mais rigorosas para reduzir os riscos associados ao uso das redes sociais, especialistas e críticos das restrições levantam questões relacionadas à privacidade, à verificação de idade e à capacidade de fiscalização das plataformas.

Com a aprovação da medida, a França passa a ocupar posição de destaque no debate sobre a proteção de menores na internet e pode influenciar outros países europeus a adotar políticas semelhantes.

A legislação, no entanto, ainda depende da análise do Conselho Constitucional francês. Caso seja confirmada, a implementação começará em setembro para novas contas e avançará para os perfis existentes a partir de janeiro de 2027.