Precariedade do sistema prisional entra no debate da maioridade penal
Comissões na Câmara discutiram a PEC que reduz idade para 16 anos
Comissões na Câmara discutiram a PEC que reduz idade para 16 anos
Presidente do Senado disse que atendeu a pedido de Hugo Motta
Brasil tem uma das menores idades de responsabilização penal do grupo
Texto foi aprovado por unanimidade
A discussão sobre a maioridade penal ganhou novo capítulo nesta semana. O presidente da Câmara…
CCJ da Câmara retoma debate sobre redução da maioridade penal para 16 anos. Proposta divide…