Passe Livre Estudantil é suspenso em Manaus; entenda
Bloqueio de novas recargas atinge alunos da rede estadual; sindicato aponta pendências financeiras, enquanto governo afirma ter repassado R$ 27 milhões em 2026.
MANAUS (AM) — Estudantes da rede estadual de ensino em Manaus começaram a terça-feira (3) sem acesso à liberação de novos créditos gratuitos do Passe Livre Estudantil. A suspensão foi anunciada pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram), em meio a uma disputa financeira com o Governo do Amazonas envolvendo o custeio do benefício e cobranças referentes a 2025.
A decisão foi comunicada aos usuários na noite de segunda-feira (2), por meio do aplicativo Cadê Meu Ônibus. Segundo o sindicato, as empresas concessionárias não possuem condições financeiras de continuar disponibilizando novas passagens gratuitas sem receber os valores que consideram devidos pelo Estado.
A interrupção não cancela os créditos que já estavam disponíveis nos cartões estudantis. Os alunos que ainda possuem saldo podem utilizá-lo normalmente. Entretanto, aqueles que dependem de novas recargas precisam encontrar alternativas para custear o deslocamento até as unidades de ensino.
A situação ocorre na reta final do ano letivo e amplia a preocupação com a continuidade do acesso gratuito ao transporte coletivo por estudantes da rede pública estadual.
Governo afirma ter pago R$ 27 milhões ao transporte estudantil
O Governo do Amazonas contesta a justificativa apresentada pelo Sinetram e sustenta que os pagamentos referentes ao Passe Livre Estudantil estão regularizados em 2026.
De acordo com o governador Roberto Cidade, o Estado já repassou R$ 27 milhões ao sistema de transporte ao longo deste ano. O pagamento mais recente, no valor de R$ 3 milhões, teria sido realizado em 23 de outubro, correspondente ao custeio do benefício naquele mês.
O Executivo estadual afirma que a controvérsia envolve cobranças relativas ao segundo semestre de 2025, atualmente discutidas judicialmente. A administração questiona os valores exigidos pelo sindicato e sustenta que a metodologia utilizada para calcular as despesas não corresponde ao que considera previsto contratualmente.
Outro ponto levantado pelo governo é a ausência de relatórios mensais detalhados sobre a efetiva utilização dos créditos pelos estudantes. Segundo a gestão estadual, os dados apresentados não permitem conferir adequadamente a quantidade de passagens utilizadas em relação aos valores cobrados.
Para o Executivo, a discussão sobre obrigações financeiras anteriores não deveria resultar na interrupção do benefício oferecido aos estudantes da rede estadual.
Sinetram apresenta cobrança milionária e alerta para dificuldades financeiras
Durante esclarecimentos prestados nesta terça-feira (3), o presidente do Sinetram, César Tadeu Teixeira, apresentou a posição das empresas responsáveis pelo transporte coletivo de Manaus.
Segundo o sindicato, existe um saldo de aproximadamente R$ 36,9 milhões que a entidade considera pendente, relacionado ao fornecimento de créditos estudantis. O valor é reivindicado pelas concessionárias e permanece sujeito às divergências contratuais e judiciais existentes entre as partes.
A entidade também apresentou cálculos mais amplos relacionados ao custeio do benefício, utilizando critérios de tarifa técnica e informações sobre estudantes habilitados. A discussão não envolve apenas a realização de repasses, mas também o valor considerado devido por passagem e a base utilizada para calcular a obrigação financeira.
O Sinetram sustenta que as empresas vêm antecipando recursos para manter a gratuidade e que a continuidade desse modelo compromete o equilíbrio econômico-financeiro do transporte coletivo.
A direção do sindicato manifestou preocupação com compromissos das concessionárias, incluindo o pagamento dos salários dos trabalhadores e das obrigações trabalhistas previstas para novembro.
O sindicato defende uma negociação para o fornecimento de créditos referentes aos meses de novembro e dezembro, período que antecede o encerramento do calendário escolar.
Audiência no TRT-11 terminou sem acordo
O conflito já havia sido discutido em uma audiência de conciliação realizada em 26 de outubro, no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11). O encontro não resultou em acordo capaz de solucionar as divergências entre os envolvidos.
A controvérsia possui diferentes aspectos jurídicos e financeiros, incluindo a responsabilidade pelo custeio da gratuidade, os critérios de remuneração das empresas e a interpretação de decisões judiciais relacionadas à cobrança das passagens.
O impasse também envolve discussões anteriores sobre a participação do Governo do Amazonas e da Prefeitura de Manaus no financiamento do transporte estudantil.
Embora o Estado reconheça a existência da disputa sobre cobranças de 2025, contesta os valores apresentados. O Sinetram, por sua vez, afirma que os repasses realizados não são suficientes para quitar as obrigações que considera existentes.
Dessa forma, a realização de pagamentos em 2026 não encerra, por si só, a divergência sobre o saldo reivindicado e os critérios utilizados pelas concessionárias.
Alunos da rede municipal continuam com gratuidade
A suspensão anunciada pelo Sinetram está direcionada aos novos créditos dos estudantes da rede estadual de ensino.
Segundo a Prefeitura de Manaus, os alunos da rede municipal contemplados pelo Passe Livre Estudantil continuam com acesso regular ao benefício, conforme as condições estabelecidas para a sua concessão.
O Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) informou que a situação dos estudantes estaduais depende das tratativas entre o Governo do Amazonas e o sindicato das empresas de transporte.
Essa distinção é importante porque o bloqueio não representa a suspensão de toda a gratuidade estudantil existente na capital amazonense.
Retomada das recargas ainda não tem data definida
Enquanto Governo do Amazonas e Sinetram defendem posições diferentes sobre os pagamentos, estudantes da rede estadual permanecem sem acesso à emissão de novos créditos gratuitos.
A ausência de uma solução imediata pode aumentar as despesas de transporte das famílias e dificultar o deslocamento de alunos que utilizam ônibus diariamente.
O governador Roberto Cidade informou que pretende buscar medidas administrativas e judiciais para questionar a suspensão. Já o Sinetram mantém a necessidade de uma solução financeira para que as empresas retomem o fornecimento dos novos créditos.
Até o momento, não foi anunciada uma data oficial para a normalização do benefício.
A continuidade das negociações e os possíveis desdobramentos judiciais serão determinantes para definir quando os estudantes da rede estadual poderão voltar a receber as passagens gratuitas.
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